A aprovação da lei que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) representa um marco importante para o fortalecimento das políticas públicas culturais e educacionais no município. Esse tipo de legislação estabelece diretrizes, metas e estratégias voltadas à promoção da leitura, ao acesso ao livro e ao fortalecimento das bibliotecas como espaços de formação cultural, cidadã e educacional. O Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas é um instrumento de planejamento estratégico que organiza as ações do poder público voltadas ao incentivo à leitura, à valorização da literatura e à ampliação do acesso às bibliotecas. Sua implementação permite estruturar políticas permanentes de formação de leitores, estimular a produção literária local, apoiar mediadores de leitura e garantir que bibliotecas públicas, escolares e comunitárias sejam espaços vivos de cultura, informação e aprendizagem. Nesse sentido, a existência de um Plano Municipal alinhado ao Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso fortalece a integração entre as políticas públicas municipais, estaduais e nacionais. Isso possibilita maior articulação institucional, acesso a programas de fomento, parcerias e recursos, além de garantir que as ações desenvolvidas no município estejam em sintonia com as estratégias de democratização da leitura e do conhecimento em todo o estado. A experiência do município de Juína (MT) é um exemplo importante de avanço nesse campo. O município foi o primeiro de Mato Grosso e o segundo do Brasil a instituir um Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas com recursos financeiros garantidos no orçamento público, consolidando a política de leitura como uma política estruturante e permanente. A legislação municipal criou mecanismos de financiamento e gestão para assegurar a execução do plano, incluindo a destinação de recursos específicos da educação e da cultura para as ações voltadas ao livro e à leitura. Entre as medidas previstas no plano estão a criação do Sistema Municipal de Bibliotecas, a contratação de bibliotecários para atuar nas bibliotecas públicas e escolares, a formação de mediadores de leitura e a ampliação de programas e projetos de incentivo à leitura em todo o município. Além disso, o plano estabelece ações voltadas à democratização do acesso ao livro, à valorização da leitura na sociedade e ao fortalecimento da economia do livro e da produção literária local. Relatos da gestão municipal destacam que a implementação do PMLLLB em Juína representou um divisor de águas nas políticas de incentivo à leitura, pois passou a organizar as ações da área cultural e educacional a partir de metas claras e com recursos garantidos para sua execução. Antes da criação do plano, as iniciativas eram pontuais; com o PMLLLB, o município passou a contar com planejamento estruturado, metas definidas e financiamento assegurado para fortalecer bibliotecas e programas de leitura. Os resultados dessa política incluem o fortalecimento das bibliotecas municipais e escolares, a ampliação das ações de mediação de leitura, o desenvolvimento de projetos culturais e educacionais e o reconhecimento de Juína como referência na implementação de políticas públicas voltadas ao livro e à leitura. Assim, a aprovação de leis que instituem o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas representa um avanço significativo para os municípios, pois consolida a leitura como direito cultural e educacional da população. Além disso, cria condições para o desenvolvimento de uma política pública estruturada, com planejamento, financiamento e participação social, contribuindo diretamente para a formação de leitores, para o fortalecimento da cultura local e para o desenvolvimento social e educacional da comunidade.
