A aprovação da lei que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) de Sapezal representa um importante avanço para a consolidação das políticas públicas de leitura, cultura e formação de leitores no município. A legislação estabelece diretrizes, metas e instrumentos de gestão voltados à democratização do acesso ao livro, à valorização da literatura e ao fortalecimento das bibliotecas como espaços estratégicos de educação, cultura e cidadania.
O Plano Municipal foi concebido como um instrumento de planejamento de longo prazo, com vigência de dez anos, com o objetivo de estruturar ações permanentes que garantam o acesso da população ao livro e à leitura, além de promover a formação de mediadores, incentivar a produção literária e ampliar o alcance das bibliotecas públicas e escolares. A lei define que a execução do plano será conduzida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em conjunto com o Departamento Municipal de Cultura, assegurando integração entre as políticas educacionais e culturais do município.
Entre os principais princípios estabelecidos pelo plano estão a democratização do acesso ao livro e à leitura, o incentivo à criação de espaços de leitura, a formação de mediadores, a valorização social da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro. Essas diretrizes estão alinhadas às políticas nacionais de leitura, especialmente às orientações do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), permitindo que o município se integre às estratégias nacionais de promoção da leitura e da literatura.
Um dos grandes avanços trazidos pela lei é a garantia de recursos financeiros para a execução das ações do plano. A legislação estabelece que parte do orçamento municipal deverá ser destinada às políticas do livro e da leitura, incluindo recursos provenientes da educação e do Fundo Municipal de Cultura, além da criação do Fundo Municipal do Livro. Esse mecanismo assegura sustentabilidade financeira para programas de incentivo à leitura, aquisição de acervo, realização de eventos literários e desenvolvimento de projetos culturais voltados à formação de leitores.
Nesse contexto, Sapezal passa a ocupar posição de destaque no cenário nacional das políticas de leitura. O município tornou-se o segundo município de Mato Grosso e o terceiro do Brasil a instituir um Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas com recursos financeiros garantidos no orçamento público, consolidando a leitura como política pública estruturante e permanente.
A lei também prevê diversas ações estratégicas para ampliar o acesso ao livro e à leitura, como a criação e fortalecimento de bibliotecas públicas e escolares, a implantação de pontos de leitura em diferentes territórios do município, o incentivo à produção literária local e a realização de atividades culturais como feiras do livro, saraus literários, rodas de leitura e programas de mediação de leitura. Entre as iniciativas previstas estão ainda projetos culturais específicos, programas de incentivo à leitura e ações itinerantes que levam atividades literárias a diferentes comunidades, inclusive comunidades indígenas.
Outro aspecto relevante é a criação de mecanismos de gestão e participação social, como o Conselho Municipal do Livro e o Sistema Municipal de Bibliotecas, responsáveis por acompanhar, planejar e avaliar as políticas públicas voltadas ao livro e à leitura. Esses instrumentos garantem maior transparência, participação da sociedade e continuidade das ações ao longo do tempo.
Assim, a instituição do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Sapezal representa um marco no fortalecimento da política cultural do município. A lei estabelece bases sólidas para a promoção da leitura, amplia o acesso ao conhecimento, fortalece as bibliotecas e incentiva a produção literária, contribuindo diretamente para o desenvolvimento educacional, cultural e social da população.
Além disso, ao integrar-se às diretrizes do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso, o município passa a fazer parte de uma rede de políticas públicas que busca consolidar a leitura como direito cultural e instrumento de transformação social, promovendo inclusão, formação cidadã e valorização da diversidade cultural.
