A Lei Municipal nº 2.447/2021, do município de Barra do Bugres, institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB), com o objetivo de estabelecer políticas públicas voltadas à promoção do acesso ao livro, à leitura, à literatura e ao fortalecimento das bibliotecas no município. O plano está alinhado à Constituição Federal e à Política Nacional do Livro, sendo estruturado como uma estratégia de planejamento de longo prazo para o desenvolvimento cultural e educacional da população.
Entre os principais avanços proporcionados pela lei está a institucionalização de uma política pública permanente de incentivo à leitura. A criação do plano possibilita que as ações voltadas ao livro e à leitura sejam planejadas e organizadas de forma contínua pelo poder público municipal, garantindo maior articulação entre as áreas da educação e da cultura e contribuindo para a formação de leitores no município.
Outro avanço relevante refere-se à democratização do acesso ao livro e às bibliotecas. A lei prevê o fortalecimento da Biblioteca Pública Municipal e das bibliotecas escolares, bem como a criação e ampliação de espaços de leitura destinados à comunidade. Essas ações buscam ampliar as oportunidades de acesso ao conhecimento e incentivar a prática da leitura entre crianças, jovens e adultos.
A legislação também destaca a importância da formação e capacitação de profissionais envolvidos nas ações de incentivo à leitura, como professores, bibliotecários e mediadores de leitura. A qualificação desses profissionais é fundamental para o desenvolvimento de projetos e atividades que estimulem o hábito da leitura nas escolas e nos espaços culturais do município.
Além disso, o plano prevê medidas de incentivo à produção literária local e à realização de eventos culturais e literários, contribuindo para a valorização da cultura e da identidade regional. Outro aspecto importante é a preocupação com a acessibilidade, garantindo que pessoas com deficiência também tenham acesso aos livros e às bibliotecas por meio de recursos e materiais adaptados.
Dessa forma, a Lei Municipal nº 2.447/2021 representa um importante avanço para o fortalecimento das políticas públicas de leitura em Barra do Bugres, ao promover a democratização do acesso ao livro, incentivar a formação de leitores e valorizar a literatura e a cultura no município.
